RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Indenização por danos morais. Acidente de trabalho.

Lesão ocorrida anteriormente à vigência da emenda constitucional nº 45/2004. Prescrição civil. Regras de transição.

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969

Agravo de Instrumento da reclamante.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio

Uma cirurgiã-dentista do Serviço Social do Comércio (SESC) vai receber adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido

JT não abre mão de centavos em depósito recursal

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Rescisão Contratual. Demissão. Dano Moral

Valor arbitrado. Horas extras. Cartão de ponto. Intervalo intrajornada. Digitador

TST amplia valor de indenização por dano moral

Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural

A Turma manteve a decisão do TRT-8 em razão da empresa não ter devidamente demonstrado a divergência jurisprudencial alegada

TST esclarece regra das custas processuais

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Sucessão Trabalhista. Aquisição de Carteira de clientes

Agravo de instrumento interposto pela sexta reclamada

Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade

A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos

CST não responde subsidiariamente em contrato de serviços de reformas

A siderúrgica não teria atuado como uma empresa construtora ou incorporadora, mas sim como uma mera dona da obra que realizou um contrato de empreitada, não gerando para si responsabilidade subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre.